Neste artigo, entenda como o processo permite que pagamentos indevidos ou realizados de forma errada possam ser recuperados.
A revisão fiscal é uma estratégia de fundamental importância para as empresas que desejam se adequar conforme a legislação fiscal vigente – evitando penalidades que possam comprometer sua situação financeira – e, também, muito eficaz quando falamos em recuperação de créditos tributários.
Sabendo que o tema ainda gera muitas dúvidas entre os empresários, elaborei este conteúdo para apresentar como é possível recuperar créditos tributários com a utilização da revisão fiscal. Veja:
Conceito da revisão fiscal
A revisão fiscal é um processo de análise e auditoria de todas as atividades fiscais de uma empresa. O objetivo é a recuperação de créditos tributários e o desenvolvimento de um planejamento que ajude seu negócio não apenas a se adequar conforme a legislação fiscal vigente, mas, em longo prazo, a reduzir os impactos negativos da tributação cobrada indevidamente.
Em uma revisão fiscal são considerados diversos pontos, como escrituração fiscal, emissão de nota fiscal, cálculo tributário, pagamento de impostos e obrigações acessórias.
Funcionamento e ações
Agora que você se lembrou do conceito de revisão fiscal, ficou mais fácil compreender como pode recuperar créditos tributários a partir dessa ferramenta.
O processo de funcionamento da revisão fiscal é complexo, mas tudo colabora para que sua empresa recupere créditos que foram pagos indevidamente aos órgãos públicos de arrecadação. Primeiro, é preciso realizar um amplo levantamento das atividades ou operações fiscais realizadas no âmbito de sua empresa, considerando aqueles pontos que elenquei anteriormente.
Geralmente, esse levantamento é feito tendo como limite temporal os últimos cinco anos. Isso porque, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os créditos tributários prescrevem em cinco anos da data de pagamento. Após o levantamento dessas informações e uma análise cuidadosa, caso os profissionais responsáveis tenham identificado algum erro ou pagamento indevido de créditos, a empresa pode entrar com uma ação de recuperação de seus créditos tributários no órgão competente.
Normalmente, o crédito recuperado é utilizado pelas empresas para abater dívidas existentes e futuras. Por exemplo: se a empresa precisa pagar R$ 10 mil em impostos, ela pode abater desse valor o crédito tributário recuperado, contribuindo para melhorar sua saúde financeira. O pedido de recuperação de crédito tributário é avaliado pelo órgão competente em até 60 dias, considerando desde a análise do pedido até a restituição do valor ou sua utilização para abatimento de dívidas. Como observamos, a revisão fiscal é uma excelente ferramenta para as empresas, não só para analisar sua situação fiscal, mas para verificar a possibilidade de recuperação de crédito.
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FONTE: CONTÁBEIS
