A Câmara dos Deputados está chegando ao fim para a aprovação do Projeto de Lei 4367/20 que institui na prática a liberação de um 14º salário aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Isso porque as Comissões competentes ao tema como a Comissão de Seguridade Social e Família assim como a Comissão de Finanças e Tributação já aprovaram a medida, restando apenas a validação pela Comissão de Justiça e Cidadania.
Aprovação do 14º salário do INSS
Com a chegada de 2021 e a demora no Congresso em aprovar as medidas que instituem o 14º salário aos segurados do INSS, muitos acreditavam que o benefício poderia não ser mais liberado, afinal de contas, quanto mais o texto demora a ser aprovado, mais a medida vai perdendo a força junto a parlamentares.
Todavia, as recentes aprovações nas Comissões competentes da Câmara, não só trouxeram de volta a possibilidade de liberação da medida, como também definiram pontos importantes e que eram considerados como pontos que inviabilizavam os avanços da medida.
Dentre estes pontos que foram recentemente tratados e são considerados vitais para os avanços da medida, temos a definição do relator do Projeto de Lei, o Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE) que apresentou uma subemenda saneadora que busca por resolver a questão da origem dos recursos para o pagamento do 14° salário dos aposentados e pensionistas.
“Nossa emenda traz como fonte de recursos a receita decorrente dos dividendos e juros sobre capital próprio da Petrobrás, das empresas de energia e dos bancos públicos. Nada mais justo que essas empresas que obtêm lucros recordes às custas do elevado preço da gasolina e da energia elétrica, os recursos dos dividendos sejam utilizados para custear um benefício que vai atender uma parcela pobre de nossa população”, declarou o deputado Mitidieri.
Valores e quando começa a ser pago
Para conseguir financiar a medida por meio da emenda saneadora, a Comissão de Finanças e Tributação determinou um teto máximo ao qual os segurados do INSS vão poder receber de 14º salário.
Assim, a partir da decisão da Comissão, os segurados do INSS vão receber de 14º salário um valor de até dois salários mínimos, ou seja, independente do segurado que venha a receber mais do que esse valor, o pagamento estará limitado a até dois salários.
Com relação às datas de pagamento, como o Projeto de Lei foi elaborado em 2020 e solicitava a liberação do benefício para os anos de 2020 e 2021, a Comissão de Finanças da Câmara determinou que o pagamento do 14º salário de 2020 seja pago em março de 2022. Já o pagamento do 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.
Próximos passos
Faltando apenas a aprovação da Comissão de Justiça e Cidadania, a previsão é de que, com a chegada do final do ano, o texto seja aprovado apenas no início de 2022. Vale lembrar que assim que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o mesmo será enviado para aprovação do Senado Federal e por fim para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
FONTE: JORNAL CONTÁBIL
